Leis

• Resolução Nº 307/2002 do CONAMA
• Lei Federal Nº 12.305/2010 – (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
• Lei Municipal Nº 4.969/2013 – Passo Fundo - (Política Municipal de Resíduos Sólidos)
• Lei Municipal Nº. 5.102/2014 – Passo Fundo- (Disposição dos Resíduos da Construção Civil)